Bolsa Atleta poderá beneficiar até 700 esportistas por mês em Foz do Iguaçu
Projeto aprovado pela Câmara prevê seleção por edital público e investimento anual estimado em quase R$ 2 milhões
O incentivo financeiro a atletas amadores de Foz do Iguaçu passará por mudanças na estrutura e nos critérios de concessão. A Câmara Municipal aprovou, em 11 de novembro, o Projeto de Lei nº 91/2026, que reformula o Programa Bolsa Atleta Municipal e estabelece a possibilidade de atender até 700 esportistas por mês, conforme a disponibilidade orçamentária. A proposta é de autoria do prefeito Joaquim Silva e Luna.
Durante entrevista na Câmara, o vereador Dr. Ranieri Marchioro destacou a aprovação da matéria por unanimidade e afirmou que o programa poderá contribuir para a manutenção das atividades esportivas. O auxílio financeiro mensal será destinado a despesas relacionadas aos treinamentos e às competições, como transporte, alimentação e aquisição de materiais e equipamentos.
“Existe um recurso mensal. Eles recebem dinheiro que vai ajudar a custear a prática esportiva e é uma forma de incentivá-los”, explicou o parlamentar.
A seleção dos beneficiários será feita por meio de edital público, com critérios objetivos de pontuação, apresentação de documentos e possibilidade de recurso administrativo. A candidatura deverá partir de indicação do técnico responsável pela modalidade, acompanhada de relatório que justifique o atendimento aos requisitos do programa.
Para participar, o atleta deverá residir em Foz do Iguaçu e integrar uma equipe que represente o município, vinculada ao órgão responsável pela política municipal de esporte. A equipe deverá participar de competições oficiais ou reconhecidas pela administração municipal.
A proposta também prevê a formação de uma comissão responsável pela avaliação e classificação dos candidatos. O grupo deverá reunir representantes da área municipal de esporte, do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, de entidades esportivas e do Conselho Regional de Educação Física, além de profissionais com experiência técnica na área.
O benefício poderá ser concedido por até 12 meses dentro do mesmo exercício financeiro. O texto estabelece idade mínima de 12 anos e proíbe que um mesmo atleta receba mais de uma Bolsa Atleta Municipal simultaneamente.
Uma das principais mudanças é a transferência dos valores das bolsas, das categorias de classificação e dos critérios técnicos para regulamentação por decreto do prefeito. Dessa forma, futuras atualizações poderão ser feitas pelo Executivo sem a necessidade de aprovar uma nova lei para cada alteração.
Na justificativa encaminhada à Câmara, a Prefeitura argumenta que o modelo busca dar mais agilidade à atualização dos benefícios. Segundo o documento, o programa foi implantado em 2002 e teve apenas um reajuste formal, em 2019. A proposta também amplia a possibilidade de reconhecimento de resultados esportivos, incluindo competições equivalentes realizadas em outras regiões do país.
O estudo de impacto orçamentário anexado ao projeto estima um investimento anual de R$ 1.996.020, com custo médio mensal de R$ 166.335. A projeção representa um aumento de aproximadamente 30% em relação aos R$ 1.535.400 executados pelo programa em 2025.
A concessão dos benefícios ficará condicionada à disponibilidade financeira e orçamentária do município. O projeto também prevê a publicação de relatórios anuais com o número de contemplados por modalidade e nível, os valores gastos e os resultados esportivos alcançados.
Com a aprovação pelos vereadores, o projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo. Após a publicação da lei, o Executivo terá prazo de até 30 dias para regulamentar o programa, incluindo os valores mensais, as categorias, os requisitos técnicos e as faixas etárias de cada nível. Até essa regulamentação, os valores individuais das bolsas ainda não estão definidos no texto aprovado.

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